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Termos e Condições Gerais de Utilização

Estes Termos Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização do Diretório de Escolas de Condução de Portugal, operado pela VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA.

1. Aceitação dos termos

Ao aceder, navegar ou utilizar a informação e os serviços de pesquisa disponibilizados neste diretório para Portugal, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade. Se discordar de qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do sítio web.

2. Condições de utilização e conduta do utilizador

Ao utilizar este diretório, os utilizadores comprometem-se expressamente a:

  • Utilizar o diretório apenas para fins informativos lícitos na procura de escolas de condução e guias formativos;
  • Não utilizar scripts automatizados, bots de scraping ou mecanismos de descarga em massa para recolher dados do diretório sem autorização expressa prévia por escrito;
  • Não transmitir software malicioso, vírus ou qualquer carga destinada a comprometer a integridade ou a segurança do servidor.

3. Submissões ao diretório e verificação de escolas

Os proprietários, instrutores e representantes autorizados de escolas de condução acreditadas por IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) podem solicitar a criação, atualização ou retificação das fichas das suas escolas através dos nossos canais oficiais de contacto.

A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA reserva-se o direito de rever e verificar certificados de acreditação, licenças de instrutor e registos comerciais antes de publicar ou alterar fichas do diretório.

4. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

A informação apresentada neste portal (incluindo intervalos de preços e resumos de programas) é fornecida apenas a título orientativo e comparativo.

O contrato de ensino de condução é celebrado exclusivamente entre o aluno e a escola de condução registada. A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA não assume qualquer responsabilidade por resultados formativos, litígios de horários, reclamações financeiras ou acordos comerciais entre utilizadores e escolas de condução terceiras.

5. Atualizações e lei aplicável

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações materiais serão assinaladas nesta página com a data de revisão. Estes termos regem-se pelo direito da União Europeia e pela lei portuguesa, com foro em Viana do Castelo, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor no seu país de residência.