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Aviso Legal e Informação Corporativa

Em cumprimento da regulamentação de comércio eletrónico da União Europeia, das diretivas de transparência empresarial e dos requisitos legais em vigor em Portugal, indicam-se abaixo a identificação e os dados legais da entidade que opera este portal.

1. Informação sobre a entidade titular

  • Denominação social: VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA
  • NIF / Número de IVA (NIF / NIPC): PT518972895
  • Sede social: Quinta do Feijó, Loja AK 48, 4905-511 Mujães, Viana do Castelo, Portugal
  • Correio eletrónico geral: info@vorticepacifico.com
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e departamento jurídico: legal@vorticepacifico.com
  • Linha de apoio ao utilizador e ao diretório: +351 936 385 613
  • Âmbito do diretório: Portugal (https://drivingschooladdress.eu/pt/)

2. Finalidade e âmbito editorial do diretório

Este portal funciona como um diretório nacional independente de informação educativa e ao consumidor sobre escolas de condução, instrutores e centros de exame de condução em Portugal. Não está afiliado a IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), cujas normas públicas refere apenas a título orientativo.

VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA atua exclusivamente como prestadora de uma plataforma técnica e informativa. A empresa não é uma escola de condução e não celebra contratos de ensino, não ministra formação de condução diretamente nem atua como agente de qualquer estabelecimento listado.

3. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os componentes deste sítio web, incluindo, entre outros, o código-fonte, a interface de utilizador, a arquitetura da base de dados, os elementos gráficos, os conteúdos analíticos e as estruturas regionais do diretório, são propriedade intelectual exclusiva de VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA ou de terceiros licenciantes, protegidos pelas convenções internacionais de direitos de autor e pelas diretivas da UE.

É estritamente proibida a reprodução, a recolha sistemática (crawling), a extração automatizada de dados (scraping em massa), a modificação ou a redistribuição das bases de dados do diretório sem autorização prévia por escrito.

4. Exatidão dos dados e limitação de responsabilidade

Os dados sobre intervalos de preços, categorias de exame e contactos das escolas de condução em Portugal são compilados a partir de registos públicos e comunicados publicados por IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), de bases de dados geoespaciais abertas (incluindo contribuidores do OpenStreetMap ao abrigo da licença ODbL) e de comunicações diretas das próprias escolas.

Embora envidemos esforços razoáveis para manter a informação exata e atualizada, a VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA não pode garantir a exatidão absoluta e em tempo real de tarifas comerciais, alterações de horário ou encerramentos temporários decididos por cada escola de condução. Os utilizadores devem confirmar diretamente com a escola escolhida as condições contratuais vinculativas.

5. Lei aplicável e foro competente

As presentes disposições legais e qualquer litígio decorrente da utilização deste sítio web regem-se pela lei portuguesa e pela regulamentação aplicável da União Europeia. Os tribunais de Viana do Castelo, Portugal, têm competência territorial exclusiva, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor no seu país de residência.