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Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

A VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e a legislação nacional de proteção de dados aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através desta plataforma é:

  • Responsável pelo tratamento: VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA (NIF PT518972895)
  • Morada: Quinta do Feijó, Loja AK 48, 4905-511 Mujães, Viana do Castelo, Portugal
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): legal@vorticepacifico.com

2. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Tratamos dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legítimos previstos no artigo 6.º do RGPD:

  • Pedidos de informação ao diretório e apoio ao utilizador: Tratamento de mensagens, pedidos ou atualizações de fichas de escolas que nos envie por correio eletrónico (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD - execução de um contrato ou diligências pré-contratuais).
  • Segurança da plataforma e prevenção de abusos: Registos técnicos do servidor, endereços IP para limitação de pedidos, mitigação de ataques DDoS através da Cloudflare e deteção de ameaças (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD - interesse legítimo em manter a segurança web).
  • Cumprimento de obrigações legais: Cumprimento de deveres fiscais, tributários ou de divulgação exigidos por órgãos judiciais ou governamentais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD - obrigação jurídica).
  • Estatísticas anónimas agregadas: Medição de desempenho respeitadora da privacidade e sem criação de perfis entre sítios, quando ativada (art. 6.º, n.º 1, al. a) ou al. f) do RGPD).
  • Publicidade (Google AdSense): Apresentação de publicidade e, quando a lei o exija, de publicidade personalizada apenas com base no consentimento que prestar através do nosso banner de cookies (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

3. Prazos de conservação

Os dados de comunicação pessoal são conservados estritamente durante o tempo necessário para resolver o seu pedido e, no máximo, durante 12 meses adicionais, salvo se a legislação fiscal ou comercial exigir um prazo superior. Os ficheiros de registo de segurança do servidor são eliminados automaticamente após 30 dias.

4. Os seus direitos em matéria de proteção de dados

Nos termos do capítulo III do RGPD, todos os utilizadores residentes em Portugal e em todo o Espaço Económico Europeu dispõem dos seguintes direitos:

✓ Direito de acesso (art. 15.º): Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais tratados.
✓ Direito de retificação (art. 16.º): Corrigir registos pessoais inexatos ou incompletos.
✓ Direito ao apagamento (art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários («direito a ser esquecido»).
✓ Direito à limitação (art. 18.º): Limitar o tratamento nas situações legalmente previstas.
✓ Direito de oposição (art. 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
✓ Direito à portabilidade (art. 20.º): Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados para legal@vorticepacifico.com. Respondemos a todos os pedidos verificados no prazo de 30 dias de calendário.

5. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio de tutela judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação formal à autoridade de controlo competente em Portugal:

Autoridade nacional competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

6. Publicidade e fornecedores terceiros

Este sítio web apresenta publicidade fornecida pelo Google AdSense. A Google e os seus parceiros, na qualidade de fornecedores terceiros, utilizam cookies e tecnologias semelhantes para apresentar anúncios com base nas suas visitas a este e a outros sítios web. No Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, estas tecnologias só são utilizadas depois de ter dado o seu consentimento através do nosso banner de consentimento, que pode alterar ou retirar a qualquer momento.

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